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EurAfrican 2024

Isabel Fernandes
General Legal Counsel, Grupo Visabeira S.A. & Chairman of the
Diversity and Inclusion Committee of FALP – Federation of
Portuguese-Speaking Lawyers, Portugal
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogada regularmente inscrita na Ordem de Advogados de Portugal, o percurso profissional de Isabel Fernandes caracteriza-se por uma diversidade de funções exercidas, ao nível do setor público e privado, assim como de países/jurisdições onde as mesmas foram ao longo do tempo desenvolvidas.
Tendo iniciado a sua carreira profissional no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (Portugal), onde assegurou assessoria técnico-jurídica na preparação e representação do País em reuniões internacionais, particularmente ao nível da OCDE e Comissão Europeia, Isabel Fernandes foi posteriormente convidada para ir para Macau, integrando o Gabinete para a Tradução Jurídica de Macau, onde prestou apoio jurídico à estrutura de Governo local no âmbito do processo de transição do território de Macau para a República Popular da China.
Mais tarde vai para Moçambique onde, para além de Responsável pelo Curso de Ciências Jurídicas numa das primeiras instituições privadas de ensino superior no País – o Instituto Superior Politécnico e Universitário de Maputo – e Regente/Docente de Direito Comercial, Isabel Fernandes participou ativamente na reforma fiscal dos impostos indiretos (IVA) e diretos (IRPS e IRPC) levada a cabo no País, bem como no assessoria jurídica e fiscal a alguns dos mais emblemáticos projetos de investimento privado no País enquanto Diretora Associada do Departamento Legal e Fiscal da PricewaterhouseCoopers – Moçambique.
Ainda em Moçambique, foi correspondente do “International Bureau of Fiscal Documentation” (IBFD), tendo assegurado apoio em matérias jurídico-fiscais pertinentes ao ordenamento jurídico Moçambicano, com reporte contínuo de alterações legislativas, designadamente ao nível fiscal e emissão de pareceres e demais informação relevante no âmbito das funções assumidas pelo IBFD.
De regresso a Portugal (2006), integrou, pela primeira vez, os quadros internos de um grupo empresarial – Grupo Visabeira, que posteriormente incorporou o Grupo Vista Alegre e a Bordalo Pinheiro (em 2009) – como responsável pela Direção dos Serviços Jurídicos.
Isabel Fernandes lidera atualmente uma equipa interna composta por catorze Advogados/Juristas, a qual é responsável por assegurar assessoria técnica nas mais diversas e complexas matérias do foro jurídico no seio do Grupo, em simultâneo com a coordenação de consultores externos que asseguram apoio técnico-jurídico necessário à prossecução das atividades setoriais do Grupo, a nível nacional e internacional.
Integra igualmente o Conselho de Administração da holding do grupo Vista Alegre: a VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A., sociedade cotada na Bolsa de Valores do mercado oficial da Euronext Lisbon.
Desde março de 2021 que Isabel Fernandes assume a Presidência da Comissão de Diversidade e Inclusão da Federação de Advogados de Língua Portuguesa.